O termo de garantia é o documento no qual são especificadas as condições em que poderá ser acionada a garantia de determinado produto ou serviço, para o caso de defeito.

Entende-se por PLAYER ALPHASIGNAGE o equipamento configurado pela ESCALAR COMUNICAÇÃO LTDA para utilização apenas de nosso sistema. Entende-se por SISTEMA GERENCIADOR o software online de domínio e autoridade dA ESCALAR COMUNICAÇÃO LTDA, utilizado pelo cliente para gerenciamento e atualização de conteúdo multimídia. O Software exige obrigatoriamente ativação mensal por pagamento na modalidade pré-pago.

1. ESCALAR COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n° 06.155.272/0002-28, assegura ao cliente acima identificado uma garantia de 1 ano ou até o término da prestação de serviço, sobre o produto(s) acima descrito(s). A garantia só terá validade se o cliente estiver ativo, sem pendências e com as mensalidades em dia, se o(s) player(s) não estiverem danificados e que tenham sido adquiridos com A ESCALAR COMUNICAÇÃO LTDA. Contados a partir da data de entrega do produto, sem prejuízo do previsto na legislação consumerista vigente.

2. A garantia e suporte são para clientes ativos com a mensalidade em dia, podendo ser solicitada pelo botão suporte dentro do próprio gerenciador no horário comercial de segunda a sexta de 9 Horas às 18 Horas, salvo feriados, outros horários pelo email contato@alphanetinformatica.com.br , tendo até 4 horas para resposta.

3. Envio de Players: A ESCALAR COMUNICAÇÃO LTDA enviará os players para o cliente após a confirmação da compra. O prazo para postagem dos players pelos Correios é de até 3 (três) dias úteis. É de responsabilidade do cliente fornecer um endereço de entrega correto e completo no momento da compra. A ESCALAR COMUNICAÇÃO LTDA não se responsabiliza por atrasos na entrega, extravios, ou quaisquer outras questões causadas pelos Correios, bem como por informações de endereço incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente.

4. Suporte para Equipamentos Não Reconhecidos: A ESCALAR COMUNICAÇÃO LTDA não fornece suporte para equipamentos que não foram adquiridos diretamente conosco. O cliente que optar por utilizar equipamentos não fornecidos pela ESCALAR COMUNICAÇÃO LTDA assume todos os riscos associados a essa escolha, incluindo a falta de compatibilidade e problemas técnicos que possam surgir. O cliente tem a opção de usar equipamentos não fornecidos pela ESCALAR COMUNICAÇÃO LTDA, mas reconhece que não receberá suporte técnico para esses dispositivos.

5. As manutenções do software e do(s) player(s) serão feitas de forma remota. Caso não seja possível realizar a manutenção remotamente, o cliente deverá enviar via correios para nossa sede em Belo Horizonte, na Rua Manoel Venâncio Martins, 161 sala 210 onde os custos do envio serão por conta do cliente. Vale destacar que em nenhuma hipótese A ESCALAR COMUNICAÇÃO LTDA se compromete em enviar ou manter player reserva para nenhum cliente, a responsabilidade de manter player reserva é totalmente do cliente.

6. Entende-se que o software estará ativo quando sua mensalidade estiver rigorosamente em dia, pago sempre na data previamente agendada. O Sistema Gerenciador será desativando parcialmente em ate 1 (um) dia útil, e bloqueado totalmente em 2 (dois) dias úteis.

7. Por esta garantia entende-se que a substituição do produto com defeito por um novo, somente depois que forem enviados o(s) player(s) danificados e forem avaliados pelos nossos técnicos e sendo constatados que não há conserto. Os custos de envio de ida e volta é por conta do cliente.

8. Essa garantia cobre somente os vícios e ou defeitos dos equipamentos descritos nas condições normais de uso.

9. É de responsabilidade do cliente, entrar em contato com A ESCALAR COMUNICAÇÃO LTDA antes de efetuar a devolução para a manutenção ou possível troca do item adquirido. Neste contato serão identificadas algumas das condições do produto e verificada como será realizada a devolução do produto para manutenção ou possível substituição.

10. Para um bom funcionamento, o cliente fica na responsabilidade de fornecer uma internet de qualidade para o(s) player(s) seja ela WIFI (mínimo 80% para conexão rede e velocidade) ou por cabo RJ45 para atualização das notícias online e acesso para manutenção preventiva e corretiva. Em caso de mau funcionamento do(s) player(s) por conexão lenta ou até mesmo falta de acesso, é de responsabilidade única do cliente garantir que o software funcione corretamente em ambientes onde firewalls ou outros bloqueios de rede estão presentes. O cliente deve assegurar que tais dispositivos e configurações não interfiram no tráfego de dados essenciais para o funcionamento adequado do software. Qualquer ajuste necessário nos firewalls ou bloqueios de rede para permitir o acesso contínuo ao software é exclusiva responsabilidade do cliente. A ESCALAR COMUNICAÇÃO LTDA se exime da responsabilidade e da manutenção e suporte por não ter as condições mínimas necessárias para realização do mesmo.

11. Para que seja utilizada esta garantia é imprescindível a apresentação do presente termo.

12. A garantia descrita neste termo será automaticamente cancelada nas seguintes hipóteses:

• a) Atraso no pagamento ou cancelamento dos serviços prestados pela ESCALAR COMUNICAÇÃO LTDA.
• b) Na ocorrência de hipóteses de caso fortuito ou força maior na forma como definido em Lei.
• c) Se forem causados danos ao produto, decorrentes de mau uso, manuseio inadequado, substituição de peças e partes ou ajustes executados por terceiros não autorizados pelo fornecedor ou fabricante.

13. Tempo de Atividade (Uptime).
A ESCALAR COMUNICAÇÃO LTDA se compromete a garantir um tempo de atividade mínimo de 98% para os servidores utilizados no funcionamento do Sistema Gerenciador. Esse tempo de atividade é calculado mensalmente e exclui períodos de manutenção programada.

Exclusões de Garantia: O tempo de atividade não inclui períodos de inatividade causados por eventos fora do controle da ESCALAR COMUNICAÇÃO LTDA, incluindo, mas não se limitando a, problemas de rede, ataques cibernéticos, falhas de terceiros envolvidos na infraestrutura de hospedagem ou interrupções devido a falhas técnicas imprevistas. A ESCALAR COMUNICAÇÃO LTDA não se responsabiliza por interrupções causadas por falhas técnicas internas ou externas, desde que não tenham sido causadas por negligência direta de nossa parte.

14. Manutenção Programada

Notificação de Manutenção: A ESCALAR COMUNICAÇÃO LTDA realizará manutenções programadas para garantir a integridade e a performance do sistema. Tais manutenções serão agendadas com pelo menos 48 horas de antecedência.

Impacto na Disponibilidade: Durante a manutenção programada, pode ocorrer uma interrupção temporária do serviço. A ESCALAR COMUNICAÇÃO LTDA fará o possível para minimizar o impacto e informar os clientes sobre o início e o término da manutenção.

Horário de Manutenção: As manutenções programadas serão realizadas, sempre que possível, em horários de menor impacto para os usuários, como fora do horário comercial.

15. Manutenção de Urgência

Definição: Manutenções de urgência são realizadas para corrigir problemas críticos que afetam o funcionamento do Sistema Gerenciador, como falhas graves ou vulnerabilidades de segurança.

Procedimento: A ESCALAR COMUNICAÇÃO LTDA se esforçará para resolver problemas urgentes o mais rapidamente possível. A equipe técnica atuará imediatamente para restaurar o serviço e minimizar a interrupção.

Comunicação: Sempre que possível, A ESCALAR COMUNICAÇÃO LTDA informará os clientes sobre o início e a conclusão de manutenções de urgência. No entanto, a comunicação pode ser limitada em situações críticas onde a rapidez na resolução é a prioridade.

16. Exclusões e Limitações de Responsabilidade

Eventos Fora do Controle: A ESCALAR COMUNICAÇÃO LTDA não será responsável por falhas ou interrupções no serviço causadas por eventos fora de seu controle, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou problemas de rede.

17. Responsabilidade do Cliente: Todo e qualquer conteúdo de mídia exibido por meio do software fornecido pela Escalar Comunicação LTDA é de inteira e exclusiva responsabilidade do cliente.

17.1 Isenção de Responsabilidade: A Escalar Comunicação LTDA não assume qualquer responsabilidade pela legalidade, veracidade ou adequação dos conteúdos exibidos, sendo o cliente o único responsável por garantir que tais conteúdos estejam em conformidade com as disposições legais aplicáveis.

17.2 Conformidade Legal: O cliente deve assegurar que todo o conteúdo de mídia exibido esteja em plena conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, propriedade intelectual e normas de publicidade.

18. Direito de Suspensão: A Escalar Comunicação LTDA reserva-se o direito de suspender ou restringir o uso do software, sem aviso prévio, em caso de violação dos termos estabelecidos, incluindo, mas não se limitando à exibição de conteúdo inadequado, ofensivo, ou que infrinja qualquer lei ou regulamento.

18.1 Conformidade com Especificações Técnicas: O cliente é responsável por garantir que o software seja utilizado em conformidade com as especificações técnicas fornecidas pela Escalar Comunicação LTDA, de modo a assegurar o seu funcionamento adequado e evitar prejuízos operacionais.

18.2 Limitação de Responsabilidade: A Escalar Comunicação LTDA não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos ou prejuízos resultantes do uso do software para a exibição de conteúdos de mídia fornecidos pelo cliente, sendo este o único responsável pelo impacto e consequências decorrentes de tal uso.

18.3 Relatórios de Mídia: A Escalar Comunicação LTDA fornecerá relatórios detalhados referentes à exibição das mídias através do sistema. Esses relatórios, que incluem dados sobre a frequência de exibição e outras métricas relevantes, serão armazenados no sistema por um período máximo de 3 meses. Após esse período, os relatórios serão permanentemente excluídos e não poderão ser recuperados. O cliente é responsável por acessar e realizar a retirada desses relatórios antes do prazo especificado.

18.4 Agendamento de Mídias: O agendamento das mídias é de total responsabilidade do cliente. As mídias devem ser devidamente agendadas de acordo com a programação para garantir que os relatórios sejam gerados corretamente. A Escalar Comunicação LTDA não se responsabiliza por relatórios relacionados a mídias que não foram corretamente agendadas ou que foram removidas antes do término do período de exibição programado.

18.5 Exclusão e Retirada de Relatórios: O cliente deve retirar os relatórios necessários antes de proceder com a exclusão das mídias ou a alteração das programações. A Escalar Comunicação LTDA não se responsabiliza por relatórios relacionados a mídias que foram excluídas ou modificadas antes de a retirada dos relatórios ter sido efetuada.

18.6 Conectividade e Qualidade da Internet: A Escalar Comunicação LTDA recomenda que o cliente utilize uma conexão de internet de alta qualidade para os aparelhos, mais especificamente, via cabo de rede, para garantir a geração e o acesso adequado aos relatórios. É de total responsabilidade do cliente prover uma conexão estável e confiável. A Escalar Comunicação LTDA não se responsabiliza por falhas na geração ou acesso aos relatórios devido à falta de uma conexão de internet adequada.

19. Responsabilidade Sobre Conteúdos de Mídia

19.1 Conteúdos de Mídia: O cliente é inteiramente responsável por todos os conteúdos de mídia, incluindo, mas não se limitando a, músicas, vídeos, imagens, e quaisquer outros materiais protegidos por direitos autorais, que sejam carregados, armazenados, transmitidos ou de outra forma utilizados dentro do sistema.

19.2 Licenciamento de Conteúdos: O cliente deve garantir que possui todas as licenças, autorizações e direitos necessários para utilizar quaisquer conteúdos de mídia dentro do sistema. Isso inclui, mas não se limita a, direitos autorais, marcas registradas, e direitos de propriedade intelectual associados ao conteúdo.

19.3 Propriedade Intelectual de Terceiros: O cliente concorda em não utilizar o sistema para distribuir, exibir ou de outra forma disponibilizar conteúdos que infrinjam os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Isso inclui, mas não se limita a, o uso de músicas, vídeos, ou imagens protegidas por direitos autorais sem a devida autorização.

19.4 Revisão de Conteúdo: A ESCALAR COMUNICAÇÃO LTDA recomenda que o cliente revise todo o conteúdo a ser carregado no sistema para garantir que esteja em conformidade com as leis de direitos autorais e de propriedade intelectual aplicáveis.

19.5 Políticas Internas: O cliente deve seguir não apenas as leis aplicáveis, mas também as políticas internas dA ESCALAR COMUNICAÇÃO LTDA relativas ao uso de conteúdos de mídia. As políticas internas estão disponíveis para consulta e o cliente concorda em aderir a elas ao utilizar o sistema.

19.6 Indenização: O cliente concorda em indenizar e isentar A ESCALAR COMUNICAÇÃO LTDA e seus representantes de qualquer responsabilidade, perda, danos, ou custos (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de quaisquer reclamações ou ações judiciais relacionadas à violação de direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual cometidos pelo cliente.

19.7 Processamento e Alteração do Tamanho dos Arquivos de Mídia: Ao realizar o upload de mídias no sistema, o usuário reconhece e concorda que os arquivos poderão passar por processos de transcodificação e compressão. Esses processos são necessários para garantir que as mídias sejam reproduzidas de forma segura e estável dentro do padrão exigido pela plataforma. Dependendo do formato, resolução e taxa de compressão do arquivo original, o tamanho final da mídia poderá aumentar ou diminuir após a conclusão do upload. O aumento no tamanho do arquivo pode ocorrer devido à conversão para formatos otimizados e à aplicação de parâmetros que asseguram a qualidade e a integridade da exibição dentro do sistema.

19.8 Limite de Tamanho para Upload de Mídias: O limite máximo de tamanho para cada mídia que for enviada para upload no sistema é de 200 MB. Qualquer arquivo que exceda esse tamanho não será aceito pela plataforma. A conformidade com esse limite é essencial para garantir o desempenho e a estabilidade do sistema, bem como para assegurar uma experiência otimizada de carregamento e visualização das mídias. Recomendamos que os usuários verifiquem o tamanho dos arquivos antes do upload e, se necessário, realizem compressão ou ajuste para atender a esse limite.

19.9 Limite de Duração das Mídias: O tempo máximo permitido para a duração de cada mídia enviada ao sistema é de 10 minutos. Qualquer mídia que exceda esse limite poderá apresentar instabilidade ou falhas de reprodução, pelos quais a ESCALAR COMUNICAÇÃO LTDA não se responsabiliza. Para garantir o funcionamento adequado e a qualidade da exibição, assegure-se de que suas mídias estejam dentro do limite estabelecido.

20. Remoção de Conteúdos Infratores

20.1 Direito de Remoção: A ESCALAR COMUNICAÇÃO LTDA reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que, a seu exclusivo critério, viole direitos autorais ou outras leis de propriedade intelectual, ou que seja considerado inadequado ou ilegal.

20.2Notificação de Infração: Caso A ESCALAR COMUNICAÇÃO LTDA receba uma notificação de que determinado conteúdo dentro do sistema infringe direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual, o cliente será notificado e poderá ter o conteúdo removido ou o acesso ao sistema suspenso até que a questão seja resolvida.

21. Conformidade com Leis de Direitos Autorais

21.1 Conformidade com Leis: O cliente concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis em relação a direitos autorais e propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, à Lei de Direitos Autorais (ou equivalente) vigente na jurisdição aplicável.

21.2Consultoria Jurídica: A ESCALAR COMUNICAÇÃO LTDA recomenda que o cliente busque consultoria jurídica adequada para garantir que todas as suas atividades dentro do sistema estejam em conformidade com as leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

22. Exclusão de Responsabilidade

Exclusão de Responsabilidade: A ESCALAR COMUNICAÇÃO LTDA não será responsável por qualquer violação de direitos autorais ou de propriedade intelectual cometida pelo cliente ou por qualquer usuário final que utilize o sistema. O cliente assume toda a responsabilidade legal por tais infrações.

23. Esse termo ficará exposto na aba conta do cliente, em seu gerenciador, por toda a prestação de serviço ou enquanto o cliente estiver ativo, (com as mensalidades em dia) para que possa ficar ciente das condições e obrigações descrita nesse termo.

24. Disposições Finais

24.1 Alterações nos Termos: A ESCALAR COMUNICAÇÃO LTDA reserva-se o direito de alterar estes termos e condições a qualquer momento, sem aviso prévio. O cliente será notificado sobre quaisquer alterações significativas e deverá concordar com os novos termos para continuar utilizando o sistema.

24.2 Aceitação dos Termos: Ao utilizar o sistema fornecido pela ESCALAR COMUNICAÇÃO LTDA, o cliente concorda em cumprir estes termos e condições, bem como quaisquer políticas internas relacionadas ao uso do sistema.

24.3 Contato: Em caso de dúvidas ou preocupações sobre estes termos e condições, o cliente deve entrar em contato com a ESCALAR COMUNICAÇÃO LTDA através dos canais de suporte disponíveis.

Data de Publicação: 01/03/2019
Última Atualização: 13/09/2024